CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Tributário. ICMS. Creditamento na entrada de bens destinados ao uso e consumo, serviços de comunicação e energia elétrica. Impossibilidade.

Empresa indeniza por informação incorreta em site

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Revelia e confissão da primeira reclamada. Efeitos. Responsabilidade subsidiária.

Bancos desrespeitam juro máximo estipulado pelo governo a aposentado

Estudante de Direito atira em desembargador

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Construtora condenada a restituir valor

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, condenou uma construtora a devolver 80% do valor de um imóvel comprado por um garçom.

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Justiça garante assistência médica a recém-nascido

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Não gostaria que houvesse reeleição, mas existe, diz Lula